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Legislação

Início 5 Publicações Oficiais 5 Legislação
Ano Núm. Tipo Descrição Visualizar
2023 1119 Lei Promove a atualização das normas previdenciárias vigentes no município de Trindade, Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
2023 001 Lei Complementar Altera os requisitos para a aposentadoria e pensões, conforme os preceitos do artigo 40 da CF e EC n° 103/19 e dá outras providências. Visualizar
2023 1131 Lei Dispõe Sobre as Alíquotas de Contribuição Relativa ao Custo Suplementar para a Amortização de déficit Atuarial e dá Outras Providências. Visualizar
2023 270 Portaria Nomear os membros do Conselho Deliberativo do Fundo Muicipal de Aposentadoria e Pensões – FUMAP Visualizar
2023 108 Portaria DETERMINAR o recadastramento presencial de todos os inativos e vinculados ao Fundo Municipal de Aposentadorias e pensões — FUMAP a ser realizado entre os dias 13 de março de 2023 e 30 de abril de 2023. Visualizar
2022 464 Portaria Substituir os membros do Conselho Deliberativo do Fundo Municipal de Aposentadorias e Pensões – FUMAP, que requereram o seu afastamento definitivo e, em seguida, nomear substitutos nos termos do art. 64, da Lei Municipal nº. 686, de 06 de dezembro de 2006. Visualizar
2022 128 Portaria Determinar o recadastramento presencial de todos os inativos e pensionistas vinculados ao Fundo Municipal de Aposentadoria e Pensões – FUMAP a ser realizados até o dia 30 de Abril de 2022. Visualizar
2021 1061 Lei Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Trindade, Pernambuco e dá outras providências Visualizar
2008 765 Lei Altera a gratificação do cargo de Gerente de Previdência e Assistente Administrativo Financeiro e dá outras providências Visualizar
2006 686 Lei Revoga a Lei Municipal nº 572/2001, de 27 de março de 2001 e Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Trindade, Estado de Pernambuco, de conformidade com as Emendas Constitucionais nº. 41, de 31 de dezembro de 2003 e nº. 47, de 05 de julho de 2005, e dá outras providências Visualizar
2021 087 Portaria Determinar o recadastramento presencial de todos os inativos e pensionistas vinculados ao Fundo Municipal de Aposentadoria e Pensões – FUMAP a ser realizados até o dia 20 de março de 2021. Visualizar
2021 230 Portaria Nomear os membros do Conselho Deliberativo e Fiscal do Fundo de Previdência Municipal – FUMAP Visualizar
2021 303 Portaria Nomear os membros do Conselho Deliberativo do Fundo Municipal de Aposentadorias e Pensões – FUMAP, nos termos do art. 64, da Lei Municipal nº. 686, de 06 de dezembro de 2006 Visualizar
2016 004 Decreto Fixa Alíquota de contribuição para o FUMAP — FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE e dá outras providências. Visualizar
2019 005 Decreto Fixa alíquota de contribuição para o FUMAP — Fundo Municipal de Aposentadoria e Pensões de Trindade e dá outras providências. Visualizar
2017 010 Decreto Fixa alíquota de contribuição para o FUMAP – Fundo Municipal de Aposentadoria e Pensões de Trindade/PE e dá outras providências. Visualizar
2018 011 Decreto Fixa Alíquota de contribuição para o FUMAP — FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE e dá outras providências. Visualizar
2001 572 Lei Dispõe sobre a contribuição dos Servidores Municipais da Trindade para custeio da Previdência Social e sobre o Fundo de Aposentadorias Pensões e dá outras providências. Visualizar
2012 881 Lei Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico (custo normal e custo especial) que o Município tem em face do FUMAP e dá outras providências. Visualizar
2021 1042 Lei Altera a Lei Municipal nº. 686, de 08 de dezembro de 2006 para adequação à Emenda Constitucional nº. 103/2019 e dá outras providências Visualizar
2021 016 Portaria Nomear o Sr. JOSE PAULINO DE SOUSA NETO, brasileiro, casado, professor, funcionário publico municipal para exercer o Cargo em Comissão de Assistente Administrativo Financeiro do Fundo Municipal de Aposentadoria e Pensões — FUMAP. Visualizar
2021 017 Portaria Nomear o Sra. EMANOELE DA SILVA BATISTA, brasileira, casada, professora, funcionária publica municipal para exercer o Cargo em Comissão de Gerente do Fundo Municipal de Aposentadoria e Pensões – FUMAP. Visualizar
2021 550 Portaria Cria o Comitê de Investimentos do Fundo Municipal de Aposentadorias e Pensões de Trindade — FUMAP e dá outras providências. Visualizar