São intitulados de Regimes Próprios porque cada ente público da Federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) pode ter o seu, cuja finalidade é organizar a previdência dos servidores públicos titulares de cargo efetivo, tanto daqueles em atividade, como daqueles já aposentados e também dos pensionistas, cujos benefícios estejam sendo pagos pelo ente estatal.
(Fonte: Previdência Social)
Fundo Municipal de Aposentadorias e Pensões de Trindade | |
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Data de Criação | 27/03/2001 |
Lei que institui o RPPS | Lei N° 572/2001 |
Lei de reforma do RPPS | Lei complementar N° 01/2023 |
Gestor Atual | José Paulino de Sousa Neto |